Política de Privacidade da pvbet

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma pvbet é a empresa operadora da marca pvbet, com plataforma acessível pelo domínio pvbet.bid.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da pvbet pode ser contatado pelo canal exclusivo [email protected], com o assunto "LGPD – Proteção de Dados". Todas as solicitações relativas ao exercício de direitos dos titulares serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de recebimento da solicitação.

A pvbet coleta dados pessoais dos Usuários por meio de diferentes fontes e interações com a plataforma. Abaixo estão detalhadas as categorias de dados e suas respectivas origens:

A pvbet não coleta dados pessoais sensíveis além daqueles estritamente necessários para cumprir obrigações regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro, como determinado pela legislação brasileira aplicável.

Os dados pessoais coletados pela pvbet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, em conformidade com o princípio da finalidade estabelecido pela LGPD:

• Prestação dos serviços: Criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas na plataforma pvbet;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do Usuário, verificação da maioridade (18 anos) e cumprimento das obrigações regulatórias estabelecidas pela SPA e pela Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: Detecção e prevenção de atividades ilícitas, em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às diretrizes da SPA;
• Comunicações transacionais: Envio de confirmações de depósito e saque, alertas de segurança, notificações sobre a conta, atualizações de políticas e comunicações operacionais essenciais;
• Comunicações de marketing (com consentimento): Envio de ofertas, promoções, notícias sobre novos jogos e bônus exclusivos, exclusivamente quando o Usuário tiver consentido expressamente com esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de controle, conforme as diretrizes de jogo responsável da SPA;
• Melhoria da plataforma: Análise de dados de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Obrigações legais e regulatórias: Atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes, nos limites estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela pvbet está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta a base legal aplicável a cada finalidade de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na pvbet, incluindo processamento de transações financeiras e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): Tratamento necessário para cumprir obrigações regulatórias impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem) e pelas normativas da SPA, incluindo os procedimentos de verificação KYC;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): Tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): Tratamento para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da pvbet, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

A pvbet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo e sempre dentro dos limites estabelecidos pela LGPD:

• Provedores de pagamento: Dados financeiros necessários são compartilhados com as instituições financeiras e processadoras de pagamento responsáveis pelo processamento de depósitos e saques via Pix, Boleto e TED/DOC (ex.: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Nubank, inter, entre outros), estritamente para viabilizar as transações solicitadas pelo Usuário;
• Fornecedores de tecnologia KYC: Parceiros especializados em verificação de identidade que auxiliam a pvbet no processo de validação de documentos e prevenção de fraudes;
• Provedores de jogos: Informações mínimas necessárias podem ser compartilhadas com os provedores de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) para viabilizar a participação do Usuário nos respectivos jogos;
• Autoridades regulatórias e judiciais: Dados poderão ser compartilhados com a SPA, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Poder Judiciário, o Ministério Público e outras autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: Parceiros que auxiliam na operação técnica da plataforma, hospedagem de dados, segurança da informação e prevenção a ataques cibernéticos, mediante contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da pvbet estão contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e com as instruções da pvbet, sendo vedado o uso desses dados para finalidades próprias ou não autorizadas.

Em razão da natureza global de alguns dos parceiros tecnológicos e provedores de jogos utilizados pela pvbet, parte dos dados pessoais dos Usuários poderá ser transferida ou acessada por servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a pvbet adotará uma das seguintes salvaguardas previstas na LGPD (art. 33):

• Transferência para países que oferecem nível de proteção de dados adequado, conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados entre a pvbet e o destinatário internacional, garantindo padrão de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) por parte do destinatário, quando aplicável.

A pvbet compromete-se a não realizar transferências internacionais de dados para países ou organizações que não ofereçam garantias suficientes de proteção aos direitos dos titulares.

A pvbet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira vigente:

• Dados cadastrais e de identificação: Mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: Mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme determinação da SPA e da legislação tributária brasileira;
• Registros de apostas e atividades de jogo: Mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: Mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e logs técnicos: Mantidos por 6 (seis) meses, conforme o prazo mínimo estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15);
• Dados tratados com base em consentimento (marketing): Mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A pvbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as principais medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: Toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da pvbet é criptografada por protocolo SSL/TLS de última geração, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados nos servidores da pvbet, incluindo dados financeiros e documentos de KYC, são criptografados com algoritmos de padrão AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível para todos os Usuários e obrigatória para operações financeiras acima de determinado valor, como camada adicional de segurança na conta;
• Controle de acesso por menor privilégio: O acesso interno aos dados dos Usuários é restrito às equipes e sistemas que necessitam dessas informações para cumprir suas funções operacionais, com registros de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança periódicos: Realização regular de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas em segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Usuários, a pvbet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro do prazo razoável previsto na LGPD, conforme a natureza e o alcance do incidente.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à pvbet. Veja abaixo quais são esses direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – [Nome do Direito]". A pvbet responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos.

A pvbet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento técnico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e armazenamento do carrinho de apostas. Esses cookies não podem ser desativados sem prejudicar o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os Usuários navegam pela plataforma para fins de melhoria contínua da experiência. Os dados coletados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre das preferências do Usuário, como limites de aposta favoritos, jogos recentes e configurações de conta;
• Cookies de marketing (com consentimento): Utilizados para exibir anúncios e promoções relevantes ao perfil do Usuário. Ativados somente mediante consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A plataforma pvbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A pvbet adota as seguintes medidas para prevenir o acesso e o cadastro de menores de idade:

• Verificação obrigatória de data de nascimento durante o cadastro, com bloqueio automático de usuários que declarem ter menos de 18 anos;
• Solicitação de documentação comprobatória de maioridade durante o processo de verificação KYC;
• Monitoramento de padrões de uso que possam indicar acesso por menores, com bloqueio imediato das contas suspeitas para investigação;
• Cooperação com os programas nacionais de proteção de menores e com as diretrizes da SPA sobre restrição de acesso.

Caso a pvbet identifique que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e eventuais depósitos serão reembolsados conforme a legislação brasileira aplicável. O responsável legal pelo menor poderá ser notificado.

A pvbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma, em pvbet.bid/privacy-policy, com a data de última atualização claramente indicada no topo do documento.

Em caso de alterações materiais que afetem de forma significativa os direitos dos Usuários ou as finalidades do tratamento de dados, a pvbet notificará os Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por e-mail ou por notificação destacada na plataforma. O uso continuado dos serviços da pvbet após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política.

Para todas as questões relacionadas à privacidade de dados, ao exercício de direitos garantidos pela LGPD ou para reportar qualquer preocupação sobre o tratamento de seus dados pessoais pela pvbet, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD – Privacidade de Dados")
• Canal de Suporte: Chat ao Vivo disponível 24h por dia na plataforma pvbet
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Se não estiver satisfeito com a resposta da pvbet, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.